SÍNDROME DO JUSTICEIRO

Definição. A síndrome do justiceiro é uma patologia comportamental e consiste em um conjunto de sinais e sintomas que resultam em comportamentos e reações pensênicas desequilibrados frente a situações que a consciência percebe como injustas, intra e extrafisicamente.

Sinonímia: 1. Indignação patológica. 2. Transtorno pensênico. 3. Vontade de vingança. 4. Fazer justiça com as próprias mãos. 5. Revolta passional. 6. Revolta apriorista. 7. Fanatismo beligerante. 8. Práxis da Lei do Talião. 9. Partidarismo egóico.

Antonímia: 1. Eutimia; serenidade. 2. Resiliência cosmoética. 3. Análise-síntese homeostática. 4. Inconformismo cosmético. 5. Salva-vidas; defensor; protetor. 6. Mediador; conciliador. 7. Justiça; direito; equanimidade. 8. Diplomacia. 9. Conformismo; murismo; apatia pensênica.

Síndrome. Na medicina o termo síndrome é utilizado para designar o conjunto de sinais e de sintomas observáveis em vários processos patológicos diferentes e sem causa específica. In casu, se optou por utilizar o termo síndrome pois o estado psicológico peculiar que se pretende estudar acomete a inúmeros indivíduos, mas decorre de gêneses diversas.

Justiça. A palavra justiça, vem do idioma Latim, justitia, significa eqüidade, o que é justo; justeza, exatidão (do peso); bondade, benignidade; direito escrito, leis; poder judiciário.

O processamento idiossincrásico dos portadores da SJ pressupõe uma tendência sistêmica de interpretação distorcida dos conflitos humanos e do conceito de justiça.

Taxologia. Há várias nuances de manifestação da síndrome do justiceiro. Há pessoas que cometem genocídios em nome de uma causa e aquelas que padecem caladas de seus arrebatamentos pensênicos. A classificação das espécies de justiceiros é didática e necessária.

Quanto à intencionalidade há justiceiros que podem ser classificados como:

1. Bem intencionados.
2. Mal intencionados.

Quanto aos interesses defendidos:

1. Próprios.
2. De terceiros.

A síndrome do  justiceiro coloca  uma  barreira  na vivência da desperticidade e do paradireito,  aborta  proéxis, gera  interprisões  grupocármicas  e  fatalmente  conduz  o  portador  ao  estado  de  melex.

Há uma notória tendência de pessoas com síndrome do justiceiro exercerem as seguintes profissões e terem as respectivas motivações, excluindo-se obviamente a financeira:

01. Advogado: defender e fazer justiça.

02. Bombeiro: salvar o mundo, mesmo que isto signifique rotineiramente colocar a vida em risco.

03. Delegado: portar arma e ter autoridade para investigar, prender e colocar ordem na comunidade.

04. Fiscal: vigiar, alertar e multar os faltosos com sua obrigações legais.

05. Juiz: decidir litígios, condenar e fazer justiça.

06. Policial: portar arma, perseguir, prender e coibir foras-da-lei.

07. Promotor: investigar e acusar criminosos.

08. Soldado: salvar a pátria e guerrear.

No atual estágio em que se encontra o planeta Terra ainda são necessárias as referidas profissões para a segurança e harmonia social. O exercício de tais profissões com discernimento e cosmoética perfaz-se em notória oportunidade assistencial. Mas não se pode olvidar que são profissões de natureza bélica, e que se não exercidas com discernimento e cosmoética são potencialmente geradoras de interprisões grupocármicas.

Seguem abaixo listadas 3 técnicas que contribuem para a promoção do equilíbrio pensênico necessário para a remissão da condição da síndrome do justiceiro:

1.   Desenvolvimento da erudição: grande parte dos julgamentos injustos ocorre por ignorância. O indivíduo erudito erra menos pois tem mais informação, é mais pontual nas suas abordagens e interpretações. A erudição é um dos caminhos para desenvolver-se/aprimorar-se o discernimento.

2. Técnica das autojustificativas associativas: estudar e associar argumentos e fatos lógicos para a autodemonstração da ilogicidade do destempero de comportamentos e pensenes justiceiros. Pensamentos automáticos disfuncionais podem ser eliminados com a autoconscientização de crenças centrais distorcidas.

3. Técnica do comedimento: na dúvida abstenha-se. Evitar rompantes e a montanha russa comportamental vivenciada por alguns portadores da síndrome do justiceiro contribui para manter-se a retilinearidade dos próprios pensenes. Nada mais é do que o exercício diário do comedimento.

OBS: estes são fragmentos do livro que estou desenvolvendo sobre Síndrome do Justiceiro. Agradeço muitíssimo o envio de críticas sobre o texto ou idéias correlatas sobre o tema.  Aguardo suas contribuições.

Conscientização x desenvolvimento sustentável

O conceito de desenvolvimento sustentável abarca várias idéias, a exemplo de justiça social, eficiência econômica e preservação do meio ambiente. Basicamente diz respeito à utilização dos recursos disponíveis de forma harmônica, em prol do coletivo.

Falar em desenvolvimento sustentável presume um pensar coletivo. Identificar as variáveis ambientais e sociais passa a ser uma obrigação. Deve-se investigar como atender os interesses dos particulares sem que o interesse coletivo seja menosprezado.

Obviamente existem grandes áreas de interesses antagônicos considerando o particular e o coletivo. O choque de interesses, infelizmente, já não é uma questão que envolva simplesmente dinheiro, hoje tais choques de interesses envolvem a erradicação de fontes de água, extinção de espécies, mudança climática, e outras tantas questões antes ignoradas.

É de extrema importância que os agentes econômicos conscientizem-se dos efeitos nefastos de certas negociações ao meio ambiente. É imperativa a preocupação com o coletivo, com o desenvolvimento sustentável.

Pensar coletivo agora é uma necessidade de sobrevivência para a humanidade. Tal conscientização deve provocar mudanças de paradigma na sociedade, e consequentemente na Economia e no Direito.

Vivemos uma época de fartura, e paradoxalmente, também de miséria. Estamos na era dos avanços tecnológicos, das liberdades individuais e dos direitos humanos, mas tal realidade não foi suficiente para acabar com as fomes coletivas, com a corrupção na política, e com a devastação sem freios do meio ambiente, colocando em risco toda a vida no planeta.

Se os homens não têm maturidade para administrar suas próprias vidas cabe ao Estado impor limites aos seus comportamentos. Esta tem sido a estratégia para a manutenção da harmonia e da justiça social desde que houve a instituição do Estado. Não que esta estratégia seja eficaz, mas sempre esteve presente na história da humanidade.

As privações impostas pelo Estado inicialmente impunham limitações considerado a esfera dos particulares, a exemplo de restrições a liberdades individuais, sob pena de penalização, mas hoje o contexto é outro e nos parece que cabe ao Estado desempenhar o papel de fomentar o desenvolvimento sustentável impondo restrições aos interesses particulares que atentem contra interesses coletivos. A liberdade de ação, nos parece inevitável, terá que ser limitada em prol do coletivo.

A verdade, é que a transformação do desenvolvimento sustentável num tema global é, um fato notoriamente extraordinário, que denota a emergência, pela primeira vez na história, de uma conscientização consenso ético-global mínima.

Este processo emergente de conscientização mundial sobre satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem as suas próprias necessidades, é um passo importante para a humanidade humanizar-se.

Durante muitos séculos a raça humana persistiu na condição irracional de meramente vampirizar os recursos naturais ofertados pelo planeta. Já é tardio o movimento de pensar sobre o absurdo deste comportamento.

Apesar da devastação e degradação perpetrada aos principais ecossistemas do mundo, apesar da propensão das elites e grandes corporações em desvalorizar o amanhã, mesmo assim o homem ainda não destruiu o planeta e ainda há esperança de parcial recuperação dos prejuízos causados. No entanto, é necessária uma séria e profunda mudança de paradigma para que os comportamentos se alterem. É necessária uma conscientização mundial.

Neste contexto é inevitável repensar a espécie humana como mais um elemento de uma cadeia, sob pena de caminharmos para a extinção.

Exploração do trabalho infantil

Hoje, de todas as crianças do mundo, cerca de 200 milhões são trabalhadoras infantis. Mais de 100 milhões estão nas piores formas de trabalho infantil – prostituição, conflito armado, escravidão e servidão. A maioria tem menos de 15 anos e provavelmente nunca irão à escola. (OIT, 2008)

No Brasil a exploração do trabalho infantil não é recente e remonta ao início da colonização do país. Em 2007 mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos ainda eram vítimas de exploração, segundo levantamento da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 18/09/2008. (IBGE, 2008).

No Paraguai a situação é ainda pior, mais da metade da população de todo o país, entre 5 a 17 anos, trabalha de uma forma ou de outra. Trata-se de 53,2% ou de 970.310 meninos e meninas. (OIT- IPEC, 2006, p. 36)

Trabalhando nas ruas, no comércio, na lavoura, em atividades ilícitas ou até mesmo em casas de família, crianças e adolescentes têm suprimidas de sua vidas, além do desenvolvimento intelectual via presença escolar, outros aspectos primordiais, como o brincar, imprescindíveis para seu pleno desenvolvimento.

Observa-se que um dos grandes problemas oriundos da iniciação prematura da atividade laboral é que as crianças e adolescentes acabam abandonando a escola ou sendo reprovadas sistematicamente, o que gera prejuízos generalizados para o resto da vida do individuo e posteriormente na sociedade. Sem a formação educacional básica estas crianças e adolescentes estão fadados à marginalidade.

Verifica-se que a legislação que protege as crianças e adolescentes é bastante grande e o problema da exploração do trabalho infantil ocorre não pela carência de leis e normas protetoras, mas sim pelo descaso por parte dos governos com a efetiva aplicação das mesmas.

Este texto é um alerta aos tomadores de decisão, nos âmbitos público e privado, nacional e internacional, para que estabeleçam políticas públicas e definam ações concretas em prol das crianças e dos adolescentes da sua região, efetivando-se as normas e legislações protetivas já existentes.

Promover a proteção dos direitos da criança e do adolescente  significa desenvolvimento social, em qualquer lugar que ocorra. E é responsabilidade de todos. Além de compromisso ético é obrigação jurídica.

Postagem de Carta Social

A Carta é o mais tradicional e antigo meio de comunicação que a população dispõe para a troca de mensagens. Nos primórdios da entrega das cartas quem pagava a postagem era o destinatário e isso só se alterou com a criação dos selos quando se passou a, previamente, o remetente colocar na carta a quantidade de selos correspondente ao porte, garantido assim a entrega da carta ou a sua restituição no caso de não ser encontrado o destinatário.

Apesar do surgimento da internet e do e-mail terem contribuído para a diminuição do envio de cartas pela população, a carta ainda é utilizada por muitas pessoas, sendo inegável seu valor social.

Com as festas de fim de ano intensifica-se o envio de cartas, pois muitas pessoas ainda mantêm o hábito de enviarem cartões de Boas Festas utilizando-se dos serviços dos Correios.

Uma das modalidades de carta pouco conhecida é a Carta Social. A Carta Social é um serviço postal prestado pelos Correios com o objetivo de facilitar o acesso às camadas menos favorecidas de nossa população, pois o valor da postagem é tarifado em R$ 0,01 (um centavo), podendo, no entanto, ser utilizado este serviço por qualquer pessoa, desde que preenchidos os seguintes requisitos:

1. ter limite máximo de peso igual ou inferior a 10 gramas, o que corresponde aproximadamente ao peso de uma folha de papel A4;

2. o remetente e o destinatário deverão ser pessoas físicas;

3. o endereçamento de ambos deve ser de forma manuscrita;

4. os objetos precisam estar envelopados e não se pode utilizar nenhum tipo de serviço adicional ou acessório;

5. o limite máximo de postagem diária é de 05 (cinco) cartas por pessoa;

6. devem ser enviadas somente para localidades situadas no território nacional;

7. constar a menção “Carta Social” na frente (anverso) do envelope, logo acima dos quadrículos reservados à indicação do CEP, no canto inferior esquerdo;

8. não admite a utilização de envelope com timbre de pessoa jurídica, tipo “data-mailer”, “com janela”, plástico (transparente ou translúcido) ou dobramento de papel, ou ainda com inscrições promocionais em substituição ao envelope.

Considerando que apenas 12 (doze) em cada 100 (cem) brasileiros têm acesso à internet, segundo dados do IBGE de 2004, a Carta Social tem um papel importantíssimo na comunicação entre as pessoas.

Dona de casa também pode se aposentar

Muitas pessoas não sabem que possuem a faculdade de contribuir para o INSS e obter uma aposentadoria mesmo que não exerçam atividade econômica, ou seja, mesmo estando desempregadas ou não tendo seu próprio negócio.

Existe uma categoria de contribuinte do INSS chamado de SEGURADO FACULTATIVO. O segurado facultativo é o indivíduo maior de 16 anos, que não é participante de regime próprio de previdência social e que não exerce atividade que lhe gere renda, de filiação obrigatória, a exemplo das donas de casa, dos estudantes, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas.

Os segurados facultativos são pessoas que se filiam à Previdência Social por livre opção, a fim de garantir em caso de contingências futuras (velhice, morte, reclusão, acidente, doença) os benefícios previdenciários.

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa um ato voluntário gerando efeitos somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não sendo permitido o pagamento de contribuições relativas ao período anterior à data da inscrição.

Mas muita atenção: é necessário contribuir para o INSS. O INSS é a seguradora do trabalhador brasileiro e seu sistema de seguro social é contributivo. Você só tem direitos se pagar um mínimo de contribuições. Se você não contribui não tem direito a nenhum benefício.

O § 1º do art. 201 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “qualquer pessoa poderá participar dos benefícios da previdência social, mediante contribuição na forma dos planos previdenciários”.

Para iniciar a contribuição a pessoa deve se dirigir à agência do INSS mais próxima de sua residência e efetuar sua inscrição.

Em Foz do Iguaçu temos uma agência do INSS na Avenida Paraná, nº 1661 e em Medianeira uma agência na Rua Argentina, nº 1577.

A inscrição como contribuinte facultativo ainda pode ser feita pela internet no site www.inss.gov.br.

Para efetuar a inscrição, quer seja diretamente na agência ou através da internet, você deve ter em mãos os seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento, e caso possua, também a Carteira de Trabalho, PIS/PASEP ou NIT e comprovante de residência (uma conta de água, luz ou telefone que seja dos últimos três meses).

Você deve estar se perguntado: Qual o valor mensal de contribuição que deverei pagar ao INSS?

A alíquota de contribuição é de 20% sobre o valor declarado pela dona de casa ou as demais pessoas que podem se cadastrar como segurados facultativos.

Ex: caso você tenha interesse em se aposentar percebendo valor na faixa de R$ 1000,00, deverá recolher mensalmente R$ 200,00; caso queira recolher o valor mínimo, deverá recolher 20% sobre o salário mínimo. Como atualmente o salário mínimo é de R$ 465,00, o valor mínimo de recolhimento será de R$ 93,00 mensais.

Lembre-se que além de poder se aposentar você estará garantindo o benefício de pensão por morte aos seus dependentes, além de estar amparado na eventualidade de um acidente ou doença.

Caso você tenha ficado com dúvidas pode saná-las consultando um advogado especialista em Direito Previdenciário ou ligando para o Prevfone 135 (serviço gratuito do INSS).;

Como dizem os ditados: “O seguro morreu de velho” e  “É melhor prevenir do que remediar”.