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Dona de casa também pode se aposentar

Muitas pessoas não sabem que possuem a faculdade de contribuir para o INSS e obter uma aposentadoria mesmo que não exerçam atividade econômica, ou seja, mesmo estando desempregadas ou não tendo seu próprio negócio.

Existe uma categoria de contribuinte do INSS chamado de SEGURADO FACULTATIVO. O segurado facultativo é o indivíduo maior de 16 anos, que não é participante de regime próprio de previdência social e que não exerce atividade que lhe gere renda, de filiação obrigatória, a exemplo das donas de casa, dos estudantes, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas.

Os segurados facultativos são pessoas que se filiam à Previdência Social por livre opção, a fim de garantir em caso de contingências futuras (velhice, morte, reclusão, acidente, doença) os benefícios previdenciários.

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa um ato voluntário gerando efeitos somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não sendo permitido o pagamento de contribuições relativas ao período anterior à data da inscrição.

Mas muita atenção: é necessário contribuir para o INSS. O INSS é a seguradora do trabalhador brasileiro e seu sistema de seguro social é contributivo. Você só tem direitos se pagar um mínimo de contribuições. Se você não contribui não tem direito a nenhum benefício.

O § 1º do art. 201 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “qualquer pessoa poderá participar dos benefícios da previdência social, mediante contribuição na forma dos planos previdenciários”.

Para iniciar a contribuição a pessoa deve se dirigir à agência do INSS mais próxima de sua residência e efetuar sua inscrição.

Em Foz do Iguaçu temos uma agência do INSS na Avenida Paraná, nº 1661 e em Medianeira uma agência na Rua Argentina, nº 1577.

A inscrição como contribuinte facultativo ainda pode ser feita pela internet no site http://www.inss.gov.br.

Para efetuar a inscrição, quer seja diretamente na agência ou através da internet, você deve ter em mãos os seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento, e caso possua, também a Carteira de Trabalho, PIS/PASEP ou NIT e comprovante de residência (uma conta de água, luz ou telefone que seja dos últimos três meses).

Você deve estar se perguntado: Qual o valor mensal de contribuição que deverei pagar ao INSS?

Caso você tenha ficado com dúvidas pode saná-las consultando um advogado especialista em Direito Previdenciário ou ligando para o Prevfone 135 (serviço gratuito do INSS).;

Como dizem os ditados: “O seguro morreu de velho” e  “É melhor prevenir do que remediar”.

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Arquivado em Direito Previdenciário